• planejamento tributário;

  • constituição de sociedades empresariais;

  • análise de incentivos fiscais no estabelecimento de empresas no País;

  • interpretação de leis tributárias;

  • atendimento à fiscalização tributária;

  • diagnóstico de riscos e eventuais possibilidades de economia fiscal;

  • prevenção de passivo fiscal;

  • aconselhamento legal a entidades filantrópicas, clubes, associações civis, de utilidade pública ou sem fins lucrativos;

  • ações judiciais movidas pelo Fisco;

  • processos administrativos fiscais;

  • orientação legal a contadores e auditores fiscais;

  • mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente;

  • obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e Receitas Fiscais da União, Estados e Municípios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRIBUTÁRIO
 

 

 

Aleandro Pinto Advogados e Associados

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