Você pode ter direito ao auxílio-acidente se: Sofreu acidente de qualquer natureza (não precisa ser acidente de trabalho); Ficou com sequelas permanentes (dor, limitação de movimento, perda de força, etc.); Essas sequelas reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

Infelizmente no Brasil, a cada dia que passa, o número de pessoas superendividadas aumenta mais. É muito comum encontramos colegas, com um bom emprego (servidores públicos, empresários), que ganham relativamente bem, porém, sem qualquer disponibilidade financeira, soterrado em dívidas bancárias. Ao buscar um socorro junto aos bancos, seja por empréstimo consignado (desconto direto na folha), Empréstimo Pessoal (Débito em Conta), Cartão de Crédito, Cartões RMC e RCC etc., o

Muitas empresas que têm como objeto a chamada empreitada global, infelizmente, estão pagando mais tributo do que deveriam. Empreitada global é aquela atividade de empreitada com o emprego total de materiais a serem incorporados à obra, muito comum em construções de condomínio de prédios, casas etc. A legislação que cuida da tributação dessa atividade traz algumas possibilidades de diminuição da carga tributária, que não estão sendo aproveitadas pela grande maioria das empresa

O cenário de crise em que vivemos levou muitos consumidores a contrair empréstimos e financiamentos bancário15s para tentar salvar sua vida, seu bem, seu negócio. Entretanto, o que parecia uma solução, virou um pesadelo ainda maior. Muitos consumidores caíram em uma verdadeira armadilha dos bancos, aumentando sua dívida de forma totalmente ilegal e abusiva e, hoje, infelizmente, se encontram em uma situação desesperadora, sem ter como pagar as parcelas devidas e, muitas vezes

Você sabia que os aposentados, pensionistas e reformados, portadores de doenças graves, tem direito à isenção do imposto de renda? É isso mesmo. A lei 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV assim prevê: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental,

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5422/DF (Ação Direta de Inconstitucionalidade) formou maioria de votos para afastar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia. A IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), autora da ação, argumentou que "alimento não é renda", portanto não deve ser tributado como tal. "Não é justo, e muito menos constitucional cobrar imposto sobre as verbas alimentares. Isto é uma afron

Você é herdeiro de alguém que faleceu até a data de 31/12/2020 e não deu entrada no procedimento de inventário? Ou então, conhece alguém nessa situação? Você sabia que o prazo previsto em lei para abertura do processo de inventário é de 60 (sessenta) dias? E sabia que sobre a herança é necessário o pagamento de um imposto chamado ITCMD? Somente após o recolhimento deste imposto é possível finalizar o procedimento e a partilha do quinhão de cada herdeiro. O vencimento desse im

Com a publicação do Decreto nº. 47.599/2018, em 29/12/2018, regulamentou-se no Estado de Minas Gerais a cobrança do Imposto de Transmissão

Você sabia que pode ter 15% (quinze por cento) de desconto no recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mais

Você sabia que algumas empresas optantes pelo Simples Nacional podem ter tributos a restituir? É isso mesmo.

Temos recebido diversos casos assemelhados à práticas estelionatárias, cuja mídia nacional vem nomeando como golpe.